Synthetic BrAIn — Termos de Serviço

Fornecedor: Maibot, sociedade constituída sob as leis da República do Paraguai (a "Empresa", "nós"). Produto: o aplicativo desktop Synthetic BrAIn e o motor Allive-BrAIn (o "App"). Versão: 1.0 · Rascunho — pendente de revisão jurídica. Data de vigência: A ser anunciada.

Estes Termos são redigidos em inglês. Quando o App for oferecido em espanhol ou em outro idioma, uma tradução poderá ser disponibilizada por conveniência; para consumidores no Paraguai e em outros mercados de língua espanhola, uma versão em espanhol deverá ser disponibilizada e, quando a lei assim exigir, prevalecerá.

1. Aceitação destes Termos

Ao baixar, instalar, ativar ou usar o App, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência. Caso você não concorde, não instale nem use o App. Se você usar o App em nome de uma organização, você declara estar autorizado a vincular essa organização, e "você" inclui essa organização.

2. Elegibilidade

Você deve ter no mínimo 18 anos de idade (ou a maioridade no local onde reside) e ser capaz de celebrar um contrato vinculante. O App não é dirigido a crianças, e não coletamos conscientemente dados de qualquer pessoa menor de 18 anos.

3. O que é o App

Synthetic BrAIn é um aplicativo de IA local-first (que prioriza o local). Ele é executado no seu dispositivo e armazena suas conversas, memória, perfil, arquivos e configurações no seu dispositivo. O motor Allive-BrAIn dá ao App uma camada persistente de memória e agência que pertence a você, a pessoa que o utiliza. O App pode se conectar, sob sua direção, a provedores terceiros de modelos de IA ou a modelos que você execute localmente.

O App é construído sobre o motor de código aberto hermes-agent, da Nous Research, utilizado sob a Licença MIT; o aviso obrigatório de direitos autorais e de licença é preservado no arquivo NOTICE distribuído com o App. Todos os demais componentes, os acréscimos do Allive-BrAIn e o App como um todo são proprietários da Empresa e de seus licenciadores (ver Seção 11).

4. Licença de uso do App

Sujeito a estes Termos e ao pagamento de eventuais tarifas aplicáveis, a Empresa concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar o App em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, para seu próprio uso interno. Trata-se de uma licença para usar o App, não de uma venda; a Empresa e seus licenciadores retêm todos os direitos não expressamente concedidos. Sua licença e seu alcance (por exemplo, número de dispositivos, funcionalidades e prazo) são determinados pelo plano, período de avaliação ou direito de acesso associado à sua conta ou chave de licença.

5. Seu conteúdo permanece com você

Você é o titular do seu conteúdo. Tudo o que você cria, insere ou gera no App — seus prompts, arquivos, conversas, memória e os resultados de modelo que você recebe ("Seu Conteúdo") — é seu.

Como o App é local-first, Seu Conteúdo é armazenado no seu dispositivo e não é enviado à Empresa pelo uso do App. A Empresa não acessa, coleta nem armazena Seu Conteúdo no curso ordinário de operação do App. Seu Conteúdo sai do seu dispositivo somente quando você escolhe enviá-lo — por exemplo, para um provedor terceiro de IA que você conecte (Seção 7) ou para um serviço em nuvem que você configure. Você é responsável por manter seus próprios backups.

6. Não treinamos com Seu Conteúdo

A Empresa não usa Seu Conteúdo para treinar, ajustar (fine-tune) ou aprimorar modelos de IA, e não vende Seu Conteúdo. Este é um compromisso central do produto, não uma configuração que você precise encontrar. Quando Seu Conteúdo for processado por um provedor terceiro de modelos que você conecte, os termos e a política de privacidade desse provedor regem o que ele faz com o conteúdo (Seção 7).

7. Provedores terceiros de IA e "traga sua própria chave"

O App pode se conectar a provedores terceiros de modelos de IA (por exemplo, OpenAI, Anthropic ou outros) usando sua própria conta ou chave de API ("BYOK", ou seja, traga sua própria chave), ou a modelos que você execute localmente no seu próprio hardware.

• Quando você usa um provedor terceiro conectado, seus prompts e o conteúdo relacionado são enviados a esse provedor e são regidos pelos termos e pela política de privacidade desse provedor, não por estes Termos. Você é responsável por suas próprias contas, chaves, uso e cobranças junto a eles.
• Integrações opcionais (por exemplo, um agente de programação externo, canais de mensagens ou outros serviços) são igualmente regidas pelos termos de seus próprios provedores, e quaisquer tarifas que cobrem são de sua responsabilidade, em separado de quaisquer tarifas devidas à Empresa.
• A Empresa não controla provedores terceiros, não garante sua disponibilidade, resultados, preços ou políticas, e não é responsável por eles.

8. Resultados de IA — não confie cegamente

O App gera conteúdo usando modelos de IA. Os resultados podem ser imprecisos, incompletos, enviesados ou enganosos, e não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza). Você é responsável por revisar e verificar qualquer resultado antes de nele confiar ou com base nele agir.

9. Acesso a arquivos e pastas locais

Por padrão, o App lê, cria, modifica, move e exclui arquivos apenas dentro de seu próprio espaço de trabalho. O App pode pedir sua permissão para acessar outras pastas que você escolher — por exemplo, outra pasta no seu computador ou uma unidade externa — para que possa ajudá-lo a organizar seus arquivos ou a trabalhar com eles. A permissão é solicitada a cada vez, e qualquer acesso que você conceda vale somente para aquela sessão; nunca é lembrado silenciosamente. Ao permitir o acesso, você direciona e autoriza essas operações de arquivo e aceita o risco para os arquivos da pasta que escolheu, incluindo modificação, movimentação ou exclusão acidental. Determinados locais protegidos (como credenciais do sistema e o próprio motor e o cofre seguro do App) permanecem inacessíveis mesmo dentro de uma pasta que você conceda. Mantenha backups de tudo o que for importante.

10. Ações automatizadas e execução de código

O App pode agir em seu nome — executando ferramentas, comandos ou código, inclusive em um modo automatizado que você habilite. Você é responsável pelas ações que o App realizar sob sua direção e por suas consequências no seu dispositivo, nos seus dados e nas suas contas. Revise o que o App está configurado para fazer antes de habilitar a operação automatizada ou não assistida.

11. Propriedade intelectual

O App, o motor Allive-BrAIn (excluído o código de base aberta hermes-agent, que permanece sob sua licença MIT e cujo aviso é preservado) e os nomes, logotipos e a identidade de marca — incluindo "Synthetic BrAIn", "Allive-BrAIn", "Synnthy" e "Mente Híbrida" — são de propriedade da Empresa e de seus licenciadores e são protegidos pelo direito de propriedade intelectual e de marcas. Exceto pela licença da Seção 4, estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Empresa. Você não pode usar as marcas da Empresa sem autorização prévia por escrito.

12. Uso aceitável

Você concorda em não, e em não permitir que ninguém:

1. copie, modifique, traduza ou crie obras derivadas do App, exceto conforme expressamente permitido por lei de forma que não possa ser afastada por contrato;
2. faça engenharia reversa, descompile ou desmonte o App, ou tente derivar seu código-fonte, exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela legislação aplicável;
3. alugue, arrende, empreste, venda, redistribua, sublicencie ou forneça o App como serviço a terceiros;
4. use o App para construir ou treinar um produto ou modelo concorrente, ou para raspar ou extrair o software ou os dados do App;
5. remova, oculte ou altere qualquer aviso de propriedade, incluindo o arquivo NOTICE ou informações de licença;
6. contorne ou adultere mecanismos de licenciamento, direito de acesso, período de avaliação ou segurança;
7. use o App para infringir a lei, violar direitos de terceiros ou gerar ou distribuir conteúdo ilícito, nocivo ou abusivo; ou
8. faça uso indevido de provedores conectados ou exceda os termos deles.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação desta Seção.

13. Compras, período de avaliação e licenças

13.1 Período de avaliação

O App pode ser oferecido com um período de avaliação gratuito (atualmente 30 dias). Quando o período de avaliação terminar, funcionalidades exclusivas da avaliação poderão deixar de funcionar e lembretes para a compra de uma licença poderão aparecer até que você ative uma licença paga.

13.2 Compras de software e processador de pagamentos

As licenças de software são vendidas por meio do nosso provedor de pagamentos Paddle, que atua como comerciante registrado (merchant of record) e revendedor nessas transações e cuida do pagamento, dos tributos e do faturamento. Sua compra também está sujeita aos termos de comprador da Paddle. Os preços são exibidos no checkout e podem mudar prospectivamente.

13.3 Compras do curso

O curso Mente Híbrida é vendido por meio da Hotmart. As compras do curso estão sujeitas aos termos da Hotmart, além destes Termos.

13.4 Pacote entre canais

Como promoção, uma compra qualificada do curso pode conceder uma licença de software de cortesia por um período limitado (atualmente 12 meses), e uma compra qualificada de software pode conceder acesso de cortesia ao curso por um período limitado (atualmente 12 meses), com correspondência de idioma quando aplicável. As concessões do pacote estão sujeitas a verificações de elegibilidade e antiabuso, são por tempo limitado e não são conversíveis em dinheiro.

13.5 Custos de uso de terceiros

Determinadas funcionalidades opcionais dependem de serviços de terceiros cobrados de você por esses provedores (por exemplo, seu próprio uso de provedor de IA sob BYOK, ou um agente de programação externo opcional). Esses custos são separados e adicionais a quaisquer tarifas devidas à Empresa.

13.6 Reembolsos e revogação

Os reembolsos são tratados pelo canal de compra (Paddle ou Hotmart) de acordo com suas políticas e com a legislação consumerista paraguaia aplicável. Se uma compra for reembolsada, contestada (chargeback) ou estornada, a licença associada e quaisquer concessões do pacote poderão ser revogadas e a funcionalidade correspondente poderá cessar.

14. Pré-lançamento / beta

O App, ou funcionalidades dentro dele, podem ser fornecidos em caráter de pré-lançamento ou beta para avaliação. Tal software pode estar incompleto, mudar sem aviso prévio ou ser descontinuado, e é fornecido sem garantia e sem qualquer compromisso de nível de serviço.

15. Alterações no App

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades do App a qualquer momento. Não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por modificar ou descontinuar o App ou qualquer funcionalidade, ressalvados seus direitos sob a legislação consumerista aplicável.

16. Rescisão

Você pode parar de usar o App a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua licença se você violar estes Termos ou se assim exigido por lei. Com a rescisão, a licença concedida na Seção 4 termina e você deve parar de usar o App; as seções que por sua natureza devam subsistir (incluindo 5, 6, 8, 11, 12, 17, 18, 19 e 20) permanecem em vigor. Como o App é local-first, Seu Conteúdo permanece no seu dispositivo e é seu para manter, exportar ou excluir.

17. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o App e todos os resultados são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e qualquer garantia quanto a exatidão, confiabilidade ou disponibilidade. Nada nestes Termos exclui ou limita garantias ou direitos que não possam ser excluídos ou limitados sob a legislação paraguaia aplicável de proteção ao consumidor.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa e seus licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, lucros, receita ou reputação, decorrentes do App ou destes Termos ou a eles relacionados. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada total da Empresa decorrente do App ou destes Termos ou a eles relacionada não excederá o maior valor entre (a) o montante que você pagou à Empresa pelo App nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade, ou (b) cinquenta dólares dos Estados Unidos (USD 50). Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada sob a legislação aplicável.

19. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar a Empresa de reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do App por você, de sua violação destes Termos, do seu conteúdo, ou de sua violação de qualquer lei ou direito de terceiro.

20. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Paraguai, sem consideração às suas normas de conflito de leis. As partes se submetem à jurisdição dos tribunais competentes do Paraguai , sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que um consumidor possa ter de propor ações no seu domicílio sob a legislação aplicável. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

21. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se fizermos alterações relevantes, forneceremos aviso (por exemplo, no App) e, quando exigido, pediremos que você aceite os Termos atualizados. As alterações entram em vigor na data de vigência indicada; o uso continuado após essa data significa que você aceita os Termos atualizados.

22. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao App. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. Nossa falha em fazer valer uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos; nós podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos. O App pode estar sujeito a leis de controle de exportação e de sanções, que você concorda em cumprir.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@maibot.io